Jefferson Honorato Borges, Advogado

Jefferson Honorato Borges

Criciúma (SC)
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Jefferson Honorato Borges
Artigo · há 9 anos

A escritura pública como requisito essencial na transferência de bens imóveis

Durante muito tempo o senso comum entendia que o simples fato de possuir uma cópia da matrícula, considerada pela população em geral como a “escritura” do imóvel, seria suficiente para a realização...
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Superior Tribunal de Justiça
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Notícia · há 10 anos
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA XXXXX-83.2011.4.01.0000 BA XXXXX-83.2011.4.01.0000

PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM A PRETENSÃO INDENIZATÕRIA. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. Co...
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